A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

Por meio da Portaria 133/2018, foi instituído no CNJ, Comitê Interinstitucional destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os Tribunais do País, cuja composição consta da Portaria CNJ 148/2018.

O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza tem abraçado o compromisso institucional assumido pelas entidades representativas de classe, ANOREG/CE e SINOREDI/CE com vistas à implementação de políticas voltadas à efetivação dos Direitos Humanos e à Promoção do Desenvolvimento Sustentável, os quais se constituem em metas do Poder Judiciário, conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do artigo 3°, parágrafo 2° do Provimento n.85/CNJ.

Destacamos ações da Serventia relacionadas ao cumprimento das metas da Agenda 2030:

● Reciclagem de papel;
● Utilização de lâmpadas de LED;
● Separação do lixo orgânico – instalação de lixeiras especiais;
● Otimização de papel para documentos – impressão nos dois lados da página, aproveitamento de impressões para rascunho, e separação de papel, após serem triturados, para reciclagem;
● Programa para incentivar seus funcionários a disseminar práticas sustentáveis – treinamento de colaboradores interessados no tema e estímulo ao repasse aos colegas e a membros de sua comunidade aquilo que aprendeu;
● Orientação aos colaboradores que desliguem os monitores dos computadores se não forem utilizar o equipamento durante mais de 15 minutos;
● Parceria com a Associação de Catadores de ACORES, para onde é direcionada os papéis, após serem triturados, para reciclagem;
● Distribuição de copos reutilizáveis entre os colaboradores.

OBJETIVOS	AÇÕES
Erradicação da pobreza	● Palestra em instituições sobre a atividade registral com recebimento de curriculum para preenchimento de vagas na serventia; ● Campanhas para arrecadação de alimentos e outros produtos para distribuição em instituições sociais.
Saúde e bem estar	● Anualmente campanha do medida certa; ● Palestras sobre campanha da saúde mensal que segue o calendário da OMS; ● Aulas de ginástica laboral 2x por semana; ● Realização de atividades ao ar livre como: trilhas, aulas de diversas modalidades na praia.
Educação de Qualidade	● Proporciona constantes atualização dos colaboradores por meio do PAT, através de cursos internos, cursos promovidos pelas ANOREG-CE/SINOREDI-CE/IRIB/ANOREG-BR/ENNOR, bem como em outras instituições de ensino.
Energia Acessível e Limpa	● Utilização de lâmpadas de LED; ● Orientação aos colaboradores que desliguem os monitores dos computadores se não forem utilizar o equipamento durante mais de 15 minutos.
Trabalho decente e crescimento econômico: Meta 8.8 – “Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário”;	● Férias remuneradas; ● 13º Salário; ● Adiantamento 13º Salário; ● Auxílio creche; ● Salário maternidade; ● Gratificações; ● Copa dentro da Serventia; ● Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); ● Folga no Aniversário; ● Subsidia assistência Médica/Plano de Saúde; ● Abono de 5 horas/mês para colaboradores em acompanhamento aos filhos menores de 14 anos; ● Abono de 4 horas/mês em consultas médicas para colaboradores a partir de 60 anos de idade; ● Redução de jornada para mulheres a partir do 7º mês de gravidez até o bebê completar 1 ano de vida; ● Área de Descanso com Puffs; ● Auxílio Educação; ● Biblioteca; ● Campanha de Endomarketing; ● Programa de Supervisão Jurídica; ● Programa de Auditoria Interna; ● Campanhas de saúde; ● Convênio com restaurantes; ● Destaque Anual a colaborador de cada setor; ● Eventos: dia dos pais, mães, funcionários de cartório, natal; ● Plano odontológico; ● PPRA e PCMSO em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR-07 e NR-09.
Redução das Desigualdades	● Acessibilidade para cadeirantes; ● Tabela de emolumentos em braile; ● Treinamento com à língua dos sinais para colaboradores do atendimento.
Consumo e Produção Responsáveis: “Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”	● Reciclagem de papel; ● Utilização de lâmpadas de LED; ● Separação do lixo orgânico – instalação de lixeiras especiais; ● Otimização de papel para documentos – impressão nos dois lados da página, aproveitamento de impressões para rascunho, e separação de papel, após serem triturados, para reciclagem; ● Programa para incentivar seus funcionários a disseminar práticas sustentáveis – treinamento de colaboradores interessados no tema e estímulo ao repasse aos colegas e a membros de sua comunidade aquilo que aprendeu; ● Orientação aos colaboradores que desliguem os monitores dos computadores se não forem utilizar o equipamento durante mais de 15 minutos; ● Parceria com a Associação de Catadores de ACORES, para onde é direcionada os papéis, após serem triturados, para reciclagem; ● Distribuição de copos reutilizáveis entre os colaboradores.
Paz, Justiça e Instituições eficazes: “reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado”	● O titular/Oficial de cumprimento desta serventia, conforme declarado no sistema Justiça Aberta, participou de diversos congressos, encontros e seminários voltados à atuação dos notários e registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, dentre eles, Oficial de cumprimento está inscrita no curso Deveres de registradores e notários em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, a distância em tempos de pandemia, disponibilizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (ANOREG-CE) em parceria com a Faculdade Atame e com o apoio do SINOREDI-CE e do IRTDPJ-CE, no mês de junho aos filiados da ANOREG-CE.

Saibam, todos a quem este possa interessar, especialmente para os fins da Decisão/Ofício n.1833/2020/CGJCE, que a Agenda 2030 das Nações Unidas foi internalizada por esta serventia imobiliária, conforme fica expressamente declarado.

Saibam, todos a quem este possa interessar, especialmente para os fins da Decisão/Ofício n.1833/2020/CGJCE, que a Agenda 2030 das Nações Unidas foi internalizada por esta serventia imobiliária, conforme fica expressamente declarado.